Nesta última quarta-feira (11/1), a Suprema Corte Americana decidiu, pela primeira vez na história dos EUA, que trabalhadores religiosos não têm direito de processar as igrejas por demissões que viole as leis antidiscriminação do país.
Segundo os jornais The New York Times e Washington Post, a Suprema Corte definiu que não é de competência do Judiciário o julgamento de disputas trabalhistas envolvendo igrejas. “As igrejas — e não os tribunais — são os melhores juízes para decidir que funcionários e outros trabalhadores religiosos elas devem contratar ou demitir”, estabeleceu.
A doutrina jurídica adotada para esta decisão rege que a liberdade de religião (garantida pela Primeira Emenda de Constituição dos EUA) isenta as igrejas e suas operações dessas leis protetivas, quando a questão envolve trabalhadores e instituições religiosas.
O caso foi parar na Suprema Corte em função da “Comissão de Oportunidades Iguais no Emprego” ter processado uma igreja luterana e sua escola, em Redford, Missouri, pela demissão da professora Cheryl Perich. A educadora disse ter sido demitida por causa de sua deficiência física: narcolepsia (períodos frequentes e incontroláveis de sono). No que diz respeito ao trabalho, a lei federal proíbe o ato discriminatório baseado em raça, sexo, religião, nacionalidade, idade e deficiência física.
Cheryl era professora de religião e outras disciplinas na escola desde 2000 e só começou a sentir os sintomas da narcolepsia em 2004, quando tirou licença para cuidar da saúde. Quando quis regressar ao trabalho, a escola informou ter contratado outro professor em seu lugar.
Uma questão abordada pelas jornais é a vaga definição do conceito de “trabalhador religioso”. Padres, pastores, rabinos, professores e instrutores de religião e outros líderes de instituições religiosas estão inseridos nesta classificação, mas, aproximadamente, 429 mil trabalhadores de igrejas, sinagogas e outras organizações religiosas ficaram sem amparo legislativo, como destacou o Washington Post.
Em entrevista ao jornal New York Times, o professor de Direito da Universidade de Virgínia, Douglas Laycock, defendeu Cheryl Perich. Ele ressaltou que, provavelmente, será inserido no grupo como “trabalhador religioso” quem tiver uma concreta formação religiosa. Em uma universidade católica, por exemplo, “se ele ensina teologia, é trabalhador religioso. Se ensina, inglês, física ou qualquer outra matéria leiga, não é”.
As igrejas comemoram a decisão. “Essa decisão deixa claro, de forma ressonante, a importância histórica e constitucional de se manter os assuntos internos das igrejas fora dos limites do governo, porque quem escolhe o ministro, escolhe a mensagem”, disse o presidente da Conferência dos Estados Unidos dos Bispos Católicos, Willian Lori.
Fonte: Consultor Jurídico | Divulgação: Midia Gospel
