
O STJ reverteu uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que fixou multas de 20 mil reais para cada foto, vídeo ou link encontrado no buscador. Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros







